Indicação nº 506 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
506
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 10:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que realize urgentemente a atualização de todas as prestações de contas do município nos sistemas do Governo Estadual e Governo Federal, bem como a atualização junto ao Tribunal de Contas Estadual para que o município não deixe de receber recursos desses entes federativos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: OFCAM Nº 080/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reun. Ord. de 23.06.25.
Documento: OFCAM Nº 080/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reun. Ord. de 23.06.25.