Indicação nº 476 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
476
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
1217
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jefferson dos Reis Padilha Goncalves (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao setor competente que estude e implemente medidas de orientação aos médicos das unidades de saúde da Rede SUS, especialmente nos Programas de Saúde da Família (PSFs), para que priorizem, sempre que possível, a prescrição de medicamentos constantes na lista de fornecimento do SUS ou de baixo custo. A medida visa assegurar o acesso efetivo dos pacientes aos tratamentos prescritos, considerando a realidade socioeconômica da população atendida e evitando a prescrição de medicamentos de alto custo ou fora da cobertura pública, que têm impossibilitado a continuidade dos tratamentos médicos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: OFCAM Nº 077/2025 - Ofício da Câmara
Encaminho a Vossa Excelência as seguintes Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 16.06.2025: - Indicações nº 474, 475 e 477/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações nºs 479, 480 e 481/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva; - Indicações nºs 476 e 485/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui); - Indicação nº 488/2025, de autoria do Vereador José Batista Neto; - Indicações nºs 478, 486 e 489/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações nºs 471, 472 e 473/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini; - Indicação nº 487/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria; - Indicações nºs 482, 483 e 484/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes.
Documento: OFCAM Nº 077/2025 - Ofício da Câmara
Encaminho a Vossa Excelência as seguintes Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 16.06.2025: - Indicações nº 474, 475 e 477/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações nºs 479, 480 e 481/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva; - Indicações nºs 476 e 485/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui); - Indicação nº 488/2025, de autoria do Vereador José Batista Neto; - Indicações nºs 478, 486 e 489/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações nºs 471, 472 e 473/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini; - Indicação nº 487/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria; - Indicações nºs 482, 483 e 484/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes.