Requerimento nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
941
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 11:37 - ICP-Brasil)
- Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil)
- Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Executivo ao Projeto de Lei nº 14/2025 - que “institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Alfenas, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes e Edsnilson Francisco Neto, em tramitação ordinária, apresentado na Reunião Ordinária do dia 22.4.2025
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria