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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer PL Nº 6/2025 Parecer 27/03/2025 CCLJRF parecer_ccljrf_-_pl_6.2025_-_autoriza_cessao_de_servidor_publico_que_menciona_do_executivo_para_o_mpmg.pdf
Parecer ao PL nº 6/2025 Parecer 28/03/2025 CCLJRF assinado_todos_-_parecer_ccljf_-_pl_6.2025_-_autoriza_cessao_de_servidor_publico_que_menciona_do_executivo_para_o_mpmg-.pdf
Redação Final PL nº 6/2025 Redação Final 01/04/2025 CCLJRF redacao_final_-pl_no_6.2025_-autoriza_cessao_de_servidor_publico_que_menciona_do_executivo_para_o_mpmg-assinado.pdf
Proposição de Lei nº 02/2025 Proposição de Lei 01/04/2025 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_02_-_pl_no__6.2025_-autoriza_cessao_de_servidor_publico_que_menciona_do_executivo_para_o_mpmg.docx
Proposição de Lei nº 02/2025 Proposição de Lei 02/04/2025 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_02_-_pl_no__6.2025_-autoriza_cessao_de_servidor_publico_que_menciona_do_executivo_para_o_mpmgassinado.pdf
Lei nº 5321/24 Legislação 22/04/2025 Executivo Municipal lei_no_5.321.2025_-_cessao_de_servidor_do_poder_executivo_municipal_ao_mpmg.pdf
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