Indicação nº 205 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
205
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração do inciso I do artigo III da Lei
Municipal nº 4.960, de 22 de junho de 2020
Municipal nº 4.960, de 22 de junho de 2020
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria