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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

17/01/2025

Número do Protocolo

80

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Alves Terra pelos relevantes serviços prestados no ramo da construção civil e serviços previdenciários administrativos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 80/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 11:45:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Janeiro de 2025
    Documento: ATAR Nº 003/2025-CCLJRF - Ata de Reunião
    Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF, realizada em 28.1.2025.
    OpenAPI