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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Mensagem 052.2024 - Altera as LMs 5029.2021 e 5255 Mensagem 12/12/2024 Fábio Marques Florêncio mensagem_052.2024_-_altera_as_lms_5029.2021_e_5255.2023_-_doacao_vital_aco.docx
CCLJRF Redação Final 13/12/2024 CCLJRF rf_ccljrf_-_pl_no_057.2024_altera_a_lm_5029.2021_doacao_vital_aco.pdf
CCLJRF Redação Final 13/12/2024 CCLJRF rf_ccljrf_-_pl_no_057.2024_altera_a_lm_5029.2021_doacao_vital_aco.docx
Proposição de Lei nº 57/24 Proposição de Lei 16/12/2024 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_57.2024_ao_pl_057.2024_-__altera_a_lei_municipal_no_5029.21_dispoe_sobre_doacao_de.pdf
Proposição de Lei nº 57/24 Proposição de Lei 16/12/2024 Mesa Diretora proposicao_de_lei_no_57.2024_ao_pl_057.2024_-_altera_lei_municipal_no_5.029.2021_dispoe_sobre_doacao_de_imovel.docx
Lei nº 5.315/24 Legislação 19/12/2024 Mesa Diretora lei_no_5315.2024_-_altera_a_lei_municipal_no_5029.2021_-_dispoe_sobre_doacao_de_imovel_a_empresa_vital_aco_estruturas_metalias_ltda.pdf
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