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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 884 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

884

Data de Apresentação

28/11/2024

Número do Protocolo

2158

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Realizar a notificação dos proprietários de terrenos e/ou empresas, determinando a correta construção de calçadas, na Avenida Alberto Vieira Romão, no Distrito Industrial, tendo em vista que há locais sem calçada ou com calçadas deterioradas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2158/2024, Data Protocolo: 28/11/2024 - Horário: 11:21:23

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
    Documento: OFCAM Nº 157/2024 - Ofício da Câmara
    Encaminha indicações indicações apresentadas em reunião ordinária de 02.12.2024.
    OpenAPI