Requerimento nº 227 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
227
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 8 de Dezembro de 2021 às 12:20 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 8 de Dezembro de 2021 às 12:20 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Conselho do Fundeb os relatórios relativos à aplicação dos recursos do Fundeb, constando: o relatório anual da Execução físico financeira dos recursos do Fundeb, nos anos de 2020 e 2021; parecer conclusivo relativo à aplicação dos recursos respectivos dos anos 2020 e 2021.
Justificativa: o Conselho do Fundeb tem o objetivo principal de fiscalizar o controle dos recursos transferidos para a manutenção do ensino básico.
Justificativa: o Conselho do Fundeb tem o objetivo principal de fiscalizar o controle dos recursos transferidos para a manutenção do ensino básico.
Indexação
Observação