Requerimento nº 220 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

220

Data de Apresentação

01/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 1 de Dezembro de 2021 às 12:37 - ICP-Brasil)
  • Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 1 de Dezembro de 2021 às 12:37 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Informar a esta Casa Legislativa a relação dos terrenos doados e destinados às empresas e microempresas desde 01/01/2017 até o presente momento, constando: o nome de cada empresa com seus respectivos endereços, sedes, telefones, e-mail e nome do proprietário; a data em que foi entregue cada terreno, juntamente com o endereço desse terreno e a sua metragem; o valor da contrapartida de cada empresa e como foi realizada ou se ainda está sendo feita esta devolução ao município; em qual área e o endereço onde está sendo aplicada a contrapartida de cada empresa; o valor a receber das contrapartidas das empresas que ainda não concluíram o combinado; se existe alguma empresa que foi agraciada com mais de um terreno nos últimos 5 anos, e por quê; dentre outras.

    Justificativa: ter conhecimento de como anda a distribuição de terrenos em nosso município, pois sabemos que têm muitos microempresários nascidos e
    criados aqui, que investem aqui e não estão conseguindo expandir por falta de espaço.

    Indexação

    Observação