Requerimento nº 212 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
212
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 12 de Novembro de 2021 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 12 de Novembro de 2021 às 10:29 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a esta Casa de Leis informações no que se refere à municipalização, diante da informação de que houve desistência do Projeto Mãos Dadas, do governo do estado de MG, explicando: se haverá a municipalização das escolas do Estado no município, nos anos iniciais; quando acontecerá (a data prevista); se não houver, favor enviar ofício assinado pelo excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, justificando.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo.
Indexação
Observação