Requerimento nº 210 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
210
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:58 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:58 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:58 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
- Vagner Tarcisio de Morais (Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal providências acerca da retirada do Projeto de Lei nº 22/2021, que “disciplina a contratação de Parceria Público –Privada e dá outras providências”.
Justificativa: perda superveniente do objeto da citada proposição, em virtude da revogação da Lei Municipal nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que autorizou a contratação de Parceria Público-Privada pela Lei Municipal nº 5.062, recentemente sancionada no dia 8 de novembro de 2021.
Justificativa: perda superveniente do objeto da citada proposição, em virtude da revogação da Lei Municipal nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que autorizou a contratação de Parceria Público-Privada pela Lei Municipal nº 5.062, recentemente sancionada no dia 8 de novembro de 2021.
Indexação
Observação