Requerimento nº 194 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
194
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio a esta Casa, pelo Executivo Municipal, da documentação referente ao Projeto de Lei nº 99/2021 (Mensagem nº 107, de 2.9.2021), constando: croqui (Anexo Único) correspondente à parte da área pública que será permutada e também das áreas públicas a serem desmembradas nos termos do art. 2º e incisos I, II e III da citada proposição; laudos de avaliações atualizados do mencionados imóveis, elaborado por Comissão regularmente constituída para este fim.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 99/2021 e posterior emissão do respectivo parecer, além do exercício da função fiscalizatória dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 99/2021 e posterior emissão do respectivo parecer, além do exercício da função fiscalizatória dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
Indexação
Observação