Requerimento nº 193 de 2021

Requer medidas de intervenção e melhorias nos cemitérios municipais, mediante algumas providências: estabelecer normas por decreto, ou envio de projeto de lei a esta Casa, nos termos da minuta anexa, para suspender as construções irregulares que dificultam a locomoção de todos naquele equipamento público; estabelecer um georeferenciamento dos cemitérios, visto que os cidadãos terão condições de encontrarem os túmulos de seus familiares com mais facilidade, bem como os servidores do Velório terão uma ferramenta de trabalho de extrema importância; implantar câmeras de vídeo vigilância para combatermos a criminalidade que ocorre dentro dos cemitérios; determinar a média de construção até o limite de 30 cm (trinta centímetros) abaixo dos muros que cercam os locais; estabelecer medidas para conter o enorme depósito de resíduos de entulho que sempre aparecem nos cemitérios; dentre outras.

Justificativa: nos cemitérios existem muitas construções irregulares que dificultam a locomoção.