Requerimento nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.961, de 23 de julho de 2020, informando: a maneira como a referida Lei está sendo fiscalizada; quantos estabelecimentos já foram multados em virtude do descumprimento da mencionada Lei.
Justificativa: garantir uma política pública eficiente em prol dos animais, considerando o alto índice de envenenamento de cães e gatos em nosso município, através da utilização do agrotóxico “chumbinho”.
Justificativa: garantir uma política pública eficiente em prol dos animais, considerando o alto índice de envenenamento de cães e gatos em nosso município, através da utilização do agrotóxico “chumbinho”.
Indexação
Observação