Requerimento nº 152 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
152
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a esta Casa Legislativa informações sobre obras realizadas através do Projeto Prioritário de Investimento - PPI, dentre as quais: intervenções de infraestrutura urbanas nos córregos do Pântano, Chafariz, Pedra Branca e Voçoroca; construção de casas (imóveis demolidos pelo Município); trabalho técnico social. Encaminhar também: respectivo projeto das obras (intervenções de infraestrutura urbana nos córregos), arquivo contendo todas as informações sobre o contrato; orçamento real da obra; cronograma financeiro e físico do planejamento; memoriais descritivos dos serviços e materiais com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA; prazos (início e fim da obra); cópia do processo licitatório de contratação da empresa que está executando a obra; painel de obras atrasadas ou paralisadas.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo.
Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo.
Indexação
Observação