Requerimento nº 114 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
114
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: a estimativa de terrenos públicos e particulares que se encontram ociosos no Município; quantos contribuintes estão inadimplentes em relação ao IPTU; quantos contribuintes estão inadimplentes por mais de um ano; o valor arrecadado com o pagamento de IPTU no ano de 2019, considerando os valores pagos à vista e parcelados; o valor a receber do IPTU do ano de 2019; se há incentivo para que os munícipes quitem a dívida de IPTU atrasado.
Justificativa: analisar a possibilidade de aproveitamento desses terrenos e futuramente apresentar um projeto de lei.
Justificativa: analisar a possibilidade de aproveitamento desses terrenos e futuramente apresentar um projeto de lei.
Indexação
Observação