Requerimento nº 112 de 2021

Informar a esta casa legislativa: qual política de Assistência Social e saúde para PSR - População em Situação de Rua há no município; se está sendo desenvolvido pela rede intersetorial um trabalho de combate aos estigmas de discriminação, preconceito, repressão, opressão, violência de todos os
tipos a PSR; o tipo de Instituição existente para permanência da PSR; se nestes equipamentos há oficinas, organizações para confecção de documentos
pessoais, reinserção, busca de emprego, higienização, alimentação; se há estratégias de comunicação, campanhas de sensibilização de promoção e
garantia dos direitos a PSR; se há profissionais capacitados, permanentes, gestores, técnicos e educadores na rede que atuam com a PSR; se há uma central para construção e execução de planos de superação a situação de rua com estratégias para garantir trabalho, sustento, moradia.

Justificativa: número exorbitante deste público nas ruas e o cumprimento do dever constitucional de fiscalização do executivo.