Requerimento nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informar a esta casa sobre a prestação de serviços socioassistenciais, detalhando: os serviços que são prestados pelo CRAS para famílias em situação de Vulnerabilidade Social; se estão sendo realizados os serviços de prevenção de situação de risco; se estão sendo realizados os serviços de PAIF, vinculado ao cofinanciamento do governo federal; quantas famílias são referenciadas aos CRAS; o valor que é designado ao CRAS pelo cofinanciamento federal do PBF – Piso Básico Fixo; o horário de funcionamento dos CRAS; se há equipes constituídas para organização e oferta dos serviços as famílias referenciadas; os profissionais que compõem o quadro de funcionários e se as equipes são constituídas conforme o número de famílias; os tipos de benefícios eventuais que são atribuídos para a população da Secretaria de Ação Social, os critérios para adquiri-los e se estão amparados por alguma legislação.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo.
Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo.
Indexação
Observação