Requerimento nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informar a esta Casa Legislativa se há regulamentação dos serviços prestados pelos aplicativos de transporte particulares no Município e encaminhar cópia do ato regulamentador.
Justificativa: a fim de oferecer segurança aos usuários, cabe ao setor responsável fiscalizar essa prestação, observando a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade, evitando, assim, o funcionamento sem regras e sem a devida fiscalização.
Justificativa: a fim de oferecer segurança aos usuários, cabe ao setor responsável fiscalizar essa prestação, observando a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade, evitando, assim, o funcionamento sem regras e sem a devida fiscalização.
Indexação
Observação