Requerimento nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: se o acompanhamento de adolescentes responsabilizados pelo ato infracional está sendo realizado; os membros da equipe para fazer tal acompanhamento; se a PSC – Prestação de Serviço à Comunidade está sendo realizada e em quais
entidades e programas; se esse acompanhamento está sendo devidamente informado por meios de relatórios à justiça; se o acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais; se está sendo realizado o cadastro no sistema Nacional de informações sobre o
atendimento; se há um plano municipal de atendimento socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo plano Estadual; se há cofinanciamento conjunto com os demais entes federados; dentre outras.
Justificativa: conferir se o trabalho realizado para o desenvolvimento da medida socioeducativa em nosso Município encontra-se em conformidade com a legislação.
entidades e programas; se esse acompanhamento está sendo devidamente informado por meios de relatórios à justiça; se o acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais; se está sendo realizado o cadastro no sistema Nacional de informações sobre o
atendimento; se há um plano municipal de atendimento socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo plano Estadual; se há cofinanciamento conjunto com os demais entes federados; dentre outras.
Justificativa: conferir se o trabalho realizado para o desenvolvimento da medida socioeducativa em nosso Município encontra-se em conformidade com a legislação.
Indexação
Observação