Requerimento nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal documentação e providências referentes ao Projeto de Lei nº 5/2021, no sentido de encaminhar cópia do estudo do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que o benefício deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 5/2021 e posterior emissão do respectivo parecer.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise do Projeto de Lei nº 5/2021 e posterior emissão do respectivo parecer.
Indexação
Observação