Requerimento nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Executivo Municipal informações atinentes ao Projeto de Lei nº 1/2021, quanto à liberação de alvarás sanitários em relação às medidas de acessibilidade para as pessoas com deficiência nos comércios, bares, restaurantes, farmácias e afins.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise da mencionada proposição e posterior emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1/2021.
Justificativa: fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF para análise da mencionada proposição e posterior emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1/2021.
Indexação
Observação