Requerimento nº 31 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

31

Data de Apresentação

08/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Responder as seguintes indagações, no que pertine à fixação de novos pontos de ônibus nas calçadas do perímetro urbano, através de empresa contratada pela municipalidade: qual a Secretaria gestora do contrato existente para exploração de material publicitário e colocação de pontos de ônibus; se existem estudos de viabilidade e impacto na colocação desses equipamentos em frente às residências de nossos cidadãos; quem é o fiscal que está acompanhando a fixação de aparatos para colocação de pontos de ônibus; se as normas de acessibilidade estão sendo respeitadas, especialmente quanto a passagens de cadeirantes. Enviar cópia de todo processo licitatório, juntamente com o contrato para uma análise mais específica.

    Justificativa: muitos cidadãos estão se deparando com a implantação de equipamentos em frente aos seus imóveis, porém não foram consultados e uma
    grande quantidade não concorda com essa medida.

    Indexação

    Observação