Indicação nº 266 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
266
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 10:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verificar a possibilidade de incluir no Código Municipal de Postura, a proibição da utilização do Porto da Harmonia, por banhistas, além de penalidades advindas pelo descumprimento, diante dos vários casos de afogamento ocorridos nos últimos tempos e também diante da dificuldade que a balsa está enfrentando para atracar em decorrência da utilização do espaço pelos banhistas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFCAM Nº 041/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na R.O. do dia 25.03.2024.
Documento: OFCAM Nº 041/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na R.O. do dia 25.03.2024.