Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 16:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014,
modificada pela Lei Municipal nº 5.191, de 07 de
fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito do Poder Executivo do Município
de Alfenas e dá outras providências.
Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014,
modificada pela Lei Municipal nº 5.191, de 07 de
fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito do Poder Executivo do Município
de Alfenas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria