Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar resposta a esta Casa, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.830, de 19 de fevereiro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas municipais e privadas, com aplicação no ensino fundamental II e ensino médio.
Indexação
Observação