Requerimento nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.739, de 30 de setembro de 2004, que Dispõe sobre a
proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.
Justificativa:
Garantir o cumprimento de uma norma tão importante ao Município e assegurar a prática segura dessa atividade (empinar pipa) recreativa, lúdica e acessível a maioria da população, tornando-se um grande agregador na integração social.
proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.
Justificativa:
Garantir o cumprimento de uma norma tão importante ao Município e assegurar a prática segura dessa atividade (empinar pipa) recreativa, lúdica e acessível a maioria da população, tornando-se um grande agregador na integração social.
Indexação
Observação