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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 98 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

98

Data de Apresentação

01/02/2024

Número do Protocolo

204

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 11:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a notificação de proprietários de terrenos vagos localizados na Rua dos Cedros, bem como em todas as demais ruas do Bairro Jardim Panorama que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem essa situação, dentro do prazo que determina a Lei Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 204/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 10:29:31

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFCAM Nº 014/2024 - Ofício da Câmara
    Encaminha ao Executivo as Indicações apresentadas na Reun. Ord. de 05.02.2024.
    OpenAPI