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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

01/02/2024

Número do Protocolo

198

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Daniele Rastello.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 198/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 9:23:23

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI