Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
3184
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Domingos dos Reis Monteiro (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos de Morais (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o processo administrativo destinado à apuração de responsabilidade e a forma de cômputo das sanções aplicadas aos licitantes nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada