Indicação nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar um projeto de lei que obrigue as concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem, da rede aérea do município, cabos e fiação que não estejam mais sendo utilizados ou instalados de forma inadequada.
Indexação
Observação