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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

46

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Evanilson Pereira de Andrade (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 13:40 - ICP-Brasil)
  • Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 13:40 - ICP-Brasil)
  • Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 13:42 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
    Documento: CE Nº 007/2023 - Correspondência Externa
    Ofício nº 13319/2023 - Processo nº 1071647 enviado pelo TCMG. Parecer Prévio sobre as contas do Município, na Sessão de 29.06.2023.
    OpenAPI