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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 936 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

936

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

3081

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 12:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja incluído os Benefícios do Selo Verde na Reforma Tributária para o Próximo Exercício Fiscal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3081/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 11:48:58

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
    Documento: OFCAM Nº 210/2023 - Ofício da Câmara
    Encaminha indicações apresentadas na R.O. do dia 04.12.2023.
    OpenAPI