Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Domingos dos Reis Monteiro (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Evanilson Pereira de Andrade (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Jaime Daniel dos Santos (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos de Morais (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Vagner Tarcisio de Morais (Assinado em: 4 de Abril de 2022 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Alfenas / MG, o qual dispõe sobre a apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada