Requerimento nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 29 de Abril de 2022 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 29 de Abril de 2022 às 10:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fornecer a lista atualizada nominal dos empresários contemplados por doações / concessões de terrenos mediante contrapartidas, com os dados completos das empresas beneficiadas, tais como: nome, CNPJ, endereço da empresa e do proprietário e contato telefônico. Fornecer também a lista atualizada das empresas que concluíram as contrapartidas, prestando contas detalhadas de como se deu o pagamento da obrigação assumida.
Justificativa: Fiscalizar e acompanhar de perto todas as contrapartidas estabelecidas na legislação de doação, em prol do desenvolvimento de nosso município, em atenção ao fiel cumprimento da Lei.
Justificativa: Fiscalizar e acompanhar de perto todas as contrapartidas estabelecidas na legislação de doação, em prol do desenvolvimento de nosso município, em atenção ao fiel cumprimento da Lei.
Indexação
Observação