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Requerimento nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 9 de Março de 2022 às 10:53 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 9 de Março de 2022 às 10:53 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação sobre as providências que já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei nº 11.738/2008.
Justificativa: Garantir que não haverá omissão por parte da atual da gestão, para assegurar o pagamento do Piso, até mesmo onde não houver recursos suficientes.
Justificativa: Garantir que não haverá omissão por parte da atual da gestão, para assegurar o pagamento do Piso, até mesmo onde não houver recursos suficientes.
Indexação
Observação