Requerimento nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 27 de Janeiro de 2022 às 15:00 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 27 de Janeiro de 2022 às 15:00 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento, a serem concedidos aos ocupantes do cargo efetivo de carreira da Guarda Municipal, na forma que especifica”.
Justificativa: Garantir uma política justa aos Guardas Municipais, em decorrência do aumento de risco e periculosidade de suas atividades.
Justificativa: Garantir uma política justa aos Guardas Municipais, em decorrência do aumento de risco e periculosidade de suas atividades.
Indexação
Observação