Indicação nº 876 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
876
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verificar a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos vagos de todo o Bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem a limpeza dentro do prazo que determina a Lei Municipal, sob pena de multa. Que sejam notificados ainda, aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas, ou estão com as calçadas destruídas e dificultam o trânsito de pedestres.
Indexação
Observação