Vinculos (OFCAM Nº 204/2023 - Ofício da Câmara)

Indico ao Senhor Prefeito, chefe do executivo, após ouvido o plenário desta Casa, que verifique a possibilidade de implementar medidas de incentivos tributários, no que tange a confecção do novo Código Tributário que o Município está elaborando, para que as pessoas físicas e jurídicas possam ter descontos no IPTU e ISSQN ao realizarem plantio de árvores em áreas verdes, áreas de preservação permanente, vias públicas - em frente suas residências, bem como a manutenção destas mudas até o grau de desenvolvimento natural. Além destas possibilidades de incentivos, há que se destacar a Lei Municipal N. 4508/2014, denominada IPTU Verde, que dispõe da política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos, no sentido de realizar seu devido cumprimento

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que interceda junto ao setor competente, e estude a elaboração de um projeto de revitalização e paisagismo da praça pública Fausto Monteiro, (pracinha da Copasa) que é um dos cartões postais de Alfenas.
Justificativa: a revitalização e o paisagismo de uma praça pública é para promover a excelência de um espaço de convivência, o paisagismo contribui para a valorização e qualidade de vida das pessoas, porém, a falta da devida manutenção e de serviços constantes, submetem esses patrimônios a contextos não condizentes com o local e também a importância da iluminação de Led na praça, essencial para a qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto à Secretaria de Trânsito fazer estacionamento para deficientes na Rua Martins Alfenas próximo ao nº 1912 - bairro São Vicente.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de instalar uma faixa elevada de pedestres em frente ao Ambulatório Dr. Plínio Prado Coutinho.

INDICAÇÃO

Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.

Justificativa:

O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos.

São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.

Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes.

Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila.

Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil.

Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão.

Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário.

Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares.

INDICAÇÃO

Que verifique a possibilidade de instituir, mediante Lei Municipal, o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.

Justificativa:

Em alinhamento ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado anualmente em 16 de janeiro, propõe-se a instituição do dia municipal, cuja data será considerada como feriado municipal facultativo em Alfenas/Minas Gerais, dedicado ao plantio de árvores e à promoção de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas, reforçando também, a importância de ações locais para o contexto mais amplo das questões ambientais.

Este projeto visa não só aumentar a cobertura vegetal no município, mas também educar/conscientizar e mobilizar a comunidade sobre as ações necessárias para o enfrentamento das crises climáticas.

Fazer uma ponte sobre o açude, no bairro rural dos Bárbaras, no trecho onde foi feito novo asfalto.

Fazer operação tapa buraco na Rua padre João Batista de frente o número 288

Fazer o fechamento das laterais da quadra do bairro Pinheirinho, e instalar lixeiras. E, fazer uma reforma geral e pintura nas quadras dos bairros Santos Reis e Campos Elíseos.

Fazer a poda do mato na Rua Lucas Bento da Fonseca, nº 8, Jardim Aeroporto.