Vinculos (OFCAM Nº 204/2023 - Ofício da Câmara)

ASSUNTO: Comunico ao chefe do executivo ver possibilidade da comemoração dos dia dos idosos para o próximo ano de 2024 ser realizado no Parque Municipal, e se a lei permitir ver possibilidade também de agraciar nossos idosos com a presença e show com o cantor Moacir Franco.
JUSTIFICATIVA: considerando que esta administração vem tratando e cuidando muito bem do nosso povo, e principalmente da melhor idade, nada mais justo presenteá-los com este belíssimo lazer acompanhado de um show de musica ao vivo e por sinal o cantor também da 3ª idade.

Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de construir um campo de futebol Society entre os bairros Residencial Oliveira, Júlio Alves e Jardim Olímpia.

Fazer a poda do mato na Rua Lucas Bento da Fonseca, nº 8, Jardim Aeroporto.

Fazer o fechamento das laterais da quadra do bairro Pinheirinho, e instalar lixeiras. E, fazer uma reforma geral e pintura nas quadras dos bairros Santos Reis e Campos Elíseos.

Fazer operação tapa buraco na Rua padre João Batista de frente o número 288

Fazer uma ponte sobre o açude, no bairro rural dos Bárbaras, no trecho onde foi feito novo asfalto.

INDICAÇÃO

Que verifique a possibilidade de instituir, mediante Lei Municipal, o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.

Justificativa:

Em alinhamento ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado anualmente em 16 de janeiro, propõe-se a instituição do dia municipal, cuja data será considerada como feriado municipal facultativo em Alfenas/Minas Gerais, dedicado ao plantio de árvores e à promoção de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas, reforçando também, a importância de ações locais para o contexto mais amplo das questões ambientais.

Este projeto visa não só aumentar a cobertura vegetal no município, mas também educar/conscientizar e mobilizar a comunidade sobre as ações necessárias para o enfrentamento das crises climáticas.

INDICAÇÃO

Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação.

Justificativa:

O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos.

São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.

Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes.

Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila.

Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil.

Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão.

Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário.

Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de instalar uma faixa elevada de pedestres em frente ao Ambulatório Dr. Plínio Prado Coutinho.

Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto à Secretaria de Trânsito fazer estacionamento para deficientes na Rua Martins Alfenas próximo ao nº 1912 - bairro São Vicente.