Vinculos (OFCAM Nº 078/2025 - Ofício da Câmara)

Assunto: Solicita informações sobre o Parque Municipal Manoel Pedro Rodrigues (antigo zoológico).

Assunto: Solicitamos informação sobre o imóvel localizado na Rua Martins Alfenas, antigo prédio da A.B.O. O mesmo está atualmente locado pela Prefeitura?

Nos termos regimentais, requeremos, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações com relação ao pagamento do acordo celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e os Fundos Municipais de Saúde, acerca da dívida do Estado com o Município de Alfenas, apurada por ocasião da assinatura do referido acordo, no valor total de R$ 46.418.309,29 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos):