Vinculos (OFCAM Nº 073/2025 - Ofício da Câmara)

Realização da limpeza e restauração adequada da via que dá acesso ao Porto do Harmonia, atendendo aos pedidos da comunidade, em especial à Associação de Ciclismo de Alfenas – ACICLO.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, venho por meio desta INDICAÇÃO solicitar que o Executivo Municipal, por meio da secretaria Secretaria Municipal de Educação, realize e envie ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um estudo completo de mapeamento e demanda de vagas em creches para o bairro Gaspar Lopes e áreas rurais no entorno, com o objetivo de inserir o município no Programa Pro infância, do Governo Federal.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:

Que verifique a possibilidade de regulamentar a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas Municipais, nos termos da Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, e estabelecer a Política de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas do Município de Alfenas/MG. Para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta em anexo a esta indicação.

Indico ao Senhor Prefeito, a criação de um Parque de Grande Extensão ou Centro de Eventos Multicultural, com estrutura adequada para a realização de diversas atividades recreativas, esportivas e culturais, atendendo diferentes segmentos da juventude e da população em geral.

Indica o asfaltamento da Estrada Balsa/Harmonia KM 05, bem como das vias de acesso aos Condomínios Manacá, Campo Redondo e Coqueiro, localizados na zona rural de nosso Município, a fim promover a melhoria da qualidade de vida da população local, o fomento à economia e a valorização dos imóveis.

Indica a realização de estudo técnico visando verificar a viabilidade de: Implantar sinalização de estacionamento permitido somente em um dos lados da via ou Transformar a Rua Salomão Barroso em via de mão única, nas imediações da Santa Casa de Alfenas.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal e setor competente, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) e de abrigo coberto no ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Ivo de Carvalho, em frente ao número 157, no Bairro Pinheirinho, visando à segurança viária e ao conforto dos usuários do transporte coletivo.

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos visando à implantação de um Centro Municipal de Equoterapia, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à criação de um espaço de lazer e convivência para idosos, nas dependências do Zoológico Municipal de Alfenas, como forma de ampliar a oferta de terapias complementares no município, apoiar e desafogar a demanda atualmente concentrada na APAE de Alfenas — entidade que, apesar da relevância e excelência no serviço prestado, encontra-se sobrecarregada pela alta procura e limitações de estrutura e pessoal.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza das imediações do bairro Montserrat, bem como a colocação de grades em bueiros que se encontram abertos, visando à segurança de pedestres, motoristas e moradores.

Indica a manutenção nos aparelhos de ginástica que ficam localizados na entrada do bairro Distrito Industrial, próximo a academia ao ar livre, pois a população está reclamando que os aparelhos estão danificados.