OFCAM Nº 051/2025 - Ofício da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício da Câmara
Número
51
Complemento
Ano
2025
Data
07/04/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo Municipal os requerimentos aprovados na reunião ordinária 07.04.25.
Interessado
Matheus Paccini
Autoria
Matheus Paccini
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? JUSTIFICATIVA Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Nesta oportunidade, renovo votos de estima e apreço.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 43 de 2025
Solicitando informações relacionadas à suposta indicação de servidores para trabalhar Poder Executivo que estaria sendo realizada por vereadores.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Assunto: Reitera requerimento 15/2025- pessoas em situação de rua.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
O inventário completo do Restaurante Popular do Município de Alfenas, abrangendo todos os equipamentos, móveis e utensílios presentes no referido estabelecimento.
Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? JUSTIFICATIVA Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Nesta oportunidade, renovo votos de estima e apreço.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 43 de 2025
Solicitando informações relacionadas à suposta indicação de servidores para trabalhar Poder Executivo que estaria sendo realizada por vereadores.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Assunto: Reitera requerimento 15/2025- pessoas em situação de rua.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
O inventário completo do Restaurante Popular do Município de Alfenas, abrangendo todos os equipamentos, móveis e utensílios presentes no referido estabelecimento.