Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 em 2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023

Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 18/12/2023

Observação

Discussão e Votação em Único Turno:
Projetos com tramitação em Regime de Urgência