Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 em 2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Regulamenta as modalidades de pregão e de concorrência, seus procedimentos e a fase externa das licitações no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | [AC] Solicitação de Parecer Verbal | 18/12/2023
Observação
Parecer Verbal dos membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final