Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | [AC] Solicitação de Parecer Verbal | 18/12/2023
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos