Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 6ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Institui a Semana Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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