Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 6ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria incentivo à Educação, atividades complementares e/ou afins e Bônus Social para pagamento da dívida ativa municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação
EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO Projeto de Lei nº 10/2026.....................................................
EM VOTAÇÃO
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