Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 103 de 2025 em 13ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 103 de 2025
Propõe MOÇÃO DE REPÚDIO Contra o Decreto Federal nº 12.686/2025 e em Defesa das APAEs, especialmente no que se refere às medidas que possam resultar no enfraquecimento, restrição de funcionamento ou eventual fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, instituições de reconhecida credibilidade e imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 103 de 2025 | [GP] Deferido | 14/11/2025
Observação